Política de Trocas & Devoluções

Cancelamentos, trocas e devoluções 

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas na nossa Loja Online.

 

Direito de Livre Resolução:

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, e ou justificação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem (previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à FARDAS D´ELITE em iguais condições em que foi adquirido.

 

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato):

Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

(*) Eliminar o que não se aplica.

 

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue (na embalagem original e o produto e embalagem sem marcas de uso/danos) e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, a fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.

A embalagem e os documentos indicados deverão ser remetidos para a seguinte morada:

Fardas d´Elite- Strongbalance Lda

Praça José Afonso nº1 2650-191 Amadora - Alfornelos

Após receção da devolução na FARDAS D´ELITE será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pelo(s) produto(s) (valor a constar na fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada.

O Reembolso ou Troca são efetuados até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes ou aceite a troca, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a "FARDAS D´ELITE" informa que:

O reembolso é efetuado sempre por transferência bancária, sendo que a "FARDAS D´ELITE" solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB/IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere, nunca ultrapassando os 14 dias.

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a "FARDAS D´ELITE" agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.

A "FARDAS D´ELITE" reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Aplicam-se às trocas os prazos e condições acima descritas.

Informamos ainda que dispomos e utilizamos o serviço CTT Easy Return, que pode ser solicitado juntamente com o email enviado solicitando a troca/devolução.

 

De acordo com a legislação aplicável não será possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:

(i) Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do Cliente.

(ii) Quando o fornecimento do(s) produto(s) foi feito de acordo com as especificações requeridas pelo Cliente, ou personalizados.

(iii) Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) que se possam deteriorar ou expirar o seu prazo de validade num curto espaço de tempo.

(iv) Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) selados que não sejam adequados para serem devolvidos, devido a motivos de proteção de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

(v) Quando estiver em causa o fornecimento de produtos, que após a entrega e tendo em conta a sua natureza se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.

Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições.

 

Importante :

Em qualquer das situações , à excepção de produtos com defeito fabrico, os respetivos custos com portes de envio e custos de devolução, serão da responsabilidade do consumidor. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (no seu artigo 13º nº1 e nº2). No entanto, o nosso serviço de Apoio ao cliente poderá prestar todo auxílio a tornar o processo o mais simples e célere possivel para o consumidor.

Não serão aceites, nem levantadas, devoluções e/ou trocas em que o envio seja feito à cobrança para as instalações da "FARDAS D´ELITE"

Serviço de Apoio ao Cliente relativamente a Trocas e Devoluções:

Telefone :+351 938814832 (10h00 às 13H00 e das 14H00 às 18h00 - Segunda Feira a Sábado)

email: encomendas@fardasdelite.com

 

Defeito de fabrico

Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos/produtos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:

Fardas d´Elite- Strongbalance Lda

Praça José Afonso nº1 2650-191 Amadora - Alfornelos

 

Agendar a recolha de artigos (devolução , trocas ou por defeito) com a FARDAS D´ELITE através de:

email: encomendas@fardasdelite.com ou do Telefone +351 938814832

 

No caso de devolução e/ou troca de produtos com Defeito de fábrica, os custos do transporte são assegurados pela "FARDAS D´ELITE" sendo agendada a recolha com o nosso Apoio ao Cliente.

Se o consumidor optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

 

Reembolsos

 Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente o(s) pagamento(s) efetuado(s) pelo(s) produto(s) devolvidos, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a "FARDAS D´ELITE" for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, a "FARDAS D´ELITE" solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB/IBAN, para onde será efetuado o reembolso.

A "FARDAS D´ELITE" desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

 

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a "FARDAS D´ELITE" reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da "FARDAS D´ELITE" bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

 

Cancelamento de encomendas com recurso ao crédito

No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.

 

Levantamento de encomendas em loja efetuadas com stock do armazém central

O levantamento de encomendas de produtos reservados e pagos em loja com stock no armazém central, deverá ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo enviado SMS ou email, conforme dados fornecido pelo Cliente. O levantamento deve ser efetuado mediante apresentação do talão original na loja de aquisição.

Não tendo sido efetuado o levantamento nessa data, a "FARDAS D´ELITE" remeterá ao Cliente avisos adicionais através de SMS ou email, pelo período máximo de 90 dias.

Findo este prazo, a "FARDAS D´ELITE" reserva-se o direito de efetuar a devolução do valor de aquisição do produto ao Cliente, mediante a apresentação do talão original na loja de aquisição.

Cabe ao Cliente fornecer os dados corretos de identificação do número de telemóvel e email, para serem cumpridas estas condições, estando a "FARDAS D´ELITE" isenta de responsabilidade no caso de errada indicação dos dados relativos a número de telemóvel e email.

 

XI .Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.) , todos os equipamentos comercializados após 01/01/2022 na nossa Loja Online estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos (incluindo recondicionados), exceto para os bens em segunda mão, cujo prazo de garantia é de 18 meses a contar da respetiva entrega ao Cliente, desde que cumpridas as condições de garantia da marca.

Garantia legal dos bens de consumo: Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro relativo à conformidade do bem com o contrato) caso os Produtos vendidos estejam desconformes com o contrato, são concedidos ao Comprador os direitos enumerados no mencionado diploma.

Garantia comercial: Alguns Produtos podem usufruir de uma garantia comercial concedida pelo produtor. Não obstante, os direitos à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro não são afetados pela garantia comercial. A existência de garantia comercial para cada Produto será indicada na ficha do Produto.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da nossa Loja Online, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela nossa Empresa.

Após a receção do artigo nas instalações da "FARDAS D´ELITE", será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a "FARDAS D´ELITE" procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do produto (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente da nossa Loja Online. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda da "FARDAS D´ELITE", em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.