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Termos e condições do Passatempo/Giveaway no Facebook

 

Estes Termos e Condições são aplicados ao Passatempo/Giveaway organizado e publicado em (https://www.facebook.com/fardasdelite/) e em (https://www.instagram.com/fardasdelite/?hl=pt)

1. Os Termos e condições do passatempo/Giveaway está em Português.

2. A entrada neste passatempo/Giveaway é gratuita e nenhuma compra é necessária. Uma compra não vai aumentar a sua probabilidade de ganhar.

3. Este passatempo/Giveaway não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Instagram, ao Facebook ou a qualquer outra rede social.

4. O Giveaway vai decorrer na página de Facebook  e Instagram de Fardas d´Elite e @fardasdelite, respetivamente, e só um vencedor será anunciado no passatempo/giveaway.

5. DURAÇÃO DO PASSATEMPO/GIVEAWAY
O passatempo/Giveaway abre Terça-Feira, dia 01.05.20 a partir das 18:00 (hora de Lisboa, Portugal Continental) e termina Domingo, dia 04.05.20 às 21:00 (hora de Lisboa, Portugal Continental). O vencedor será anunciado segunda-feira dia 03.05.20 (até ao final do dia) na publicação original.

6. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO
Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente Passatempo/Giveaway que a seguir se citam:
1. O Passatempo/Giveaway está aberto a qualquer pessoa singular, maior de 18 anos com residência num dos seguintes Países:
2. Portugal Continental e Ilhas
3. A participação no Passatempo/Giveaway, consiste em:
a) Comentar a publicação (original) e identificar 3 amigos
b) Cada participante tem de seguir a página de Fardas d´Elite (Facebook) e @fardasdelite (instagram)
c) Fazer gosto na publicação original
d) Partilhar a publicação no Facebook e Instagram 
Cada participante pode participar as vezes que quiser desde que identifique sempre 3 pessoas diferentes.
A participação tem de ser feita como comentário, exclusivamente na publicação original do passatempo/giveaway. Qualquer participação enviada por outra via não será contabilizada. O participante pode editar o seu comentário com o objectivo de o alterar, podendo fazê-lo até ao fecho do passatempo. Edições após as 20h59 horas do dia 03.05.20  (hora de Lisboa, Portugal Continental) não serão contabilizadas.
4. O vencedor será escolhido de forma aleatória através do site https://www. https://www.random.org/ direito a recurso.
5. Depois de anunciado o vencedor na página Facebook e @fardasdelite na publicação original, o mesmo terá de contactar o responsável da organização do passatempo, através de mensagem privada na página de Facebook e @fardasdelite por forma a ser possível dar seguimento à atribuição do prémio. O vencedor terá que comprovar a sua idade e País de residência, designadamente através da exibição de cópia de documento de identificação válido ou outro documento que se considere idóneo (através de mensagem privada que será depois apagada.
6. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.
7. Os dados fornecidos não serão utilizados para nenhum tipo de promoção ou envio de informação. Serão tratados apenas para registo como vencedor do prémio.

7. DIVULGAÇÃO E RECEÇÃO DOS PRÉMIOS/GIVEAWAYS
1. O vencedor vai receber 1 MOCHILA MIL TEC ASSAULT DE 36 LITROS
3. Se o vencedor não reclamar o seu prémio no prazo de uma semana, o prémio será atribuído a outra pessoa, seleccionada novamente de forma aleatória.
4. Contas de Instagram e Facebook falsas/perfis privados/páginas de giveaways, passatempos, jogos, animais e de empresas não podem participar.
5. Ao entrar em qualquer Giveaway, os participantes estão obrigados a concordar com as regras gerais presentes neste documento e outras especificas a serem mencionadas no próprio Giveaway.
6. O prémio será enviado diretamente por FARDAS D´ELITE- Strongbalance Lda, mas a mesma não se responsabiliza por qualquer dano e/ou extravio provocado pela transportadora.
7. Qualquer participante que não preencha estas condições ou se recuse a observá-las será desclassificado sem aviso prévio.
8. Atos Ilícitos
1. A FARDAS D´ELITE eliminará e denunciará perante a entidade Instagram e Facebook todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.
2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:
a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
b) Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo/Giveaway;
d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
f) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
g) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.
9. Considerações Finais
1. A FARDAS D´ELITE reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando–se as alterações efetivas após a sua publicação no site de FARDAS D´ELITE.
2. A participação no presente passatempo/giveaway implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante à FARDAS D´ELITE, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.
3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar FARDAS D´ELITE a não atribuir o prémio ao infrator.
4. O prémio atribuído não é transmissível nem remível em dinheiro.
5. FARDAS D´ELITE não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente ou tempestivamente.
6. FARDAS D´ELITE não será responsável pela impossibilidade de participação na acção devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Facebook e Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.
7. FARDAS D´ELITE respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).
8. Com a participação no presente passatempo, o participante declara, ao abrigo do RGPD, que presta o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
9. Apesar de FARDAS D´ELITE se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.
10. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou que desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a FARDAS D´ELITE ao direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes;
11. A FARDAS D´ELITE não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção dos Passatempos, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.
12. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre FARDAS D´ELITE e os participantes nestes passatempos, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram e Facebook, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram e Facebook.
13. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela FARDAS D´ELITE de acordo com a legislação portuguesa, não havendo lugar a qualquer reclamação ou recurso das suas decisões.
14. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Lisboa / Tribunal Arbitral do Consumo (CACCL , entidade de resolução alternativa de Consumo territorialmente competente, sita na Rua dos Douradores, nº 116 - 2º , 1100 - 207 Lisboa (juridico@centroarbitragemlisboa.pt – telefone: +351 218 80 70 30 – fax: + 351 218 80 70 38).

Amadora - Lisboa, 27 Abril de 2020